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Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência, independentemente de quem tenha sido o causador do desfazimento do negócio – mesmo que o contrato tenha sido rescindido por inadimplemento […]

A oferta final de imóveis residenciais verticais novos registrou queda de 14,4% no segundo trimestre de 2018 em relação ao mesmo trimestre de 2017. Considerando a média mensal de vendas do próprio trimestre, a expectativa é de que esse estoque de unidades habitacionais verticais seria escoado em 12 meses. Há um ano, esse indicador era […]

inco candidatos à Presidência da República apresentaram nesta segunda-feira (6) suas propostas de governo em um evento organizado pela Coalizão pela Construção, grupo que reúne 26 entidades do setor da construção civil. Dois presidenciáveis falaram pela manhã – Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB) – e três, à tarde – Alvaro Dias (Pode), Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB). Segundo a […]

O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central, declarou abusivas cláusulas contratuais firmadas entre empresa do ramo da construção civil e seus clientes, nas quais fixava cobrança de taxa pela anuência da incorporadora à cessão da posição contratual do adquirente a terceiros, além de repassar aos compradores despesas de condomínio e de […]

Contratos de gaveta são aqueles em que o comprador de um imóvel assume o seu financiamento, mas a titularidade da casa continua sendo do comprador original. A mudança de nome no contrato só ocorre depois da quitação. Esse acordo informal também ocorre com imóveis no programa Minha Casa Minha Vida. Um projeto de lei em […]

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a maior reforma nas regras do financiamento imobiliário desde a criação da alienação fiduciária, há duas décadas. Concedeu aos bancos mais liberdade para indexação dos contratos e acabou com a destinação dos recursos da poupança para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O governo também voltou a permitir a utilização dos recursos […]

Diante do ritmo fraco da construção civil, setor que vem registrando os piores resultados mesmo depois do início da recuperação da economia, o governo vai tomar uma medida para estimular a construção de imóveis no país. Nesta terça-feira (31), o Conselho Monetário Nacional vai elevar o valor máximo do imóvel que pode ser adquirido com […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a quitar um contrato do Minha Casa Minha Vida e pagar indenização por danos materiais a um mutuário que precisou continuar pagando a dívida mesmo depois de ter se aposentado por invalidez. O contrato foi firmado […]