A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que proíbe a transmissão inter vivos de imóveis obtidos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Pelo texto aprovado, beneficiários do programa não poderão vender ou permitir o uso de imóveis por eles adquiridos, independentemente da faixa de renda em que se enquadram. Foi aprovado o substitutivo adotado pela […]
Mês: maio 2018
Imóvel entregue em desacordo com o anunciado gera obrigação de indenizar
Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a MRV Prime Top Taguatinga Incorporações LTDA a arcar com o pagamento de R$ 11.159,87, relativo ao montante necessário para a cobertura das garagens de imóvel adquirido sob promessa que seria entregue com as referidas vagas cobertas. A empresa foi condenada, ainda, ao pagamento de […]
Bancos reduzem juros para financiar imóveis. Compare as taxas
Depois de a Caixa anunciar, em abril, a redução dos juros cobrados em suas linhas para financiar imóveis, os concorrentes reagiram e passaram a oferecer taxas ainda mais competitivas do que as oferecidas pelo banco público. De acordo com levantamento do site Canal do Crédito, a taxa efetiva de juros cobrada pela Caixa, de 9% […]
Construção civil avança e recupera o otimismo
Na semana passada, uma delegação de empresários brasileiros esteve no Azerbaijão, ex-território soviético na região do Cáucaso, para vender otimismo e centenas – talvez milhares – de opções de investimento no Brasil. O objetivo principal foi mostrar aos investidores locais que existem grandes janelas de oportunidades, especialmente depois da recessão econômica dos últimos anos que […]
Patologias Construtivas e Garantias
Ao falarmos de construção, logo nos vem à mente: Por quanto tempo estas devem durar!? A resposta desta pergunta não é tão simples e nem poderia ser. Sobre o tema, há 2 teorias vigentes: (a) teoria da garantia e (b) teoria da durabilidade. A teoria da garantia possuí previsão legal no artigo 618 do Código […]
Cenário econômico facilita compra da casa própria em Santa Catarina
Em fevereiro, Luan Lucas Schernikau se mudou, na companhia da noiva, para morar no apartamento que recém tinha ficado pronto. As obras do prédio localizado no Salto Weissbach, em Blumenau, foram concluídas em dezembro, mas o casal, que está com casamento marcado para o mês que vem, já havia começado a pagar as parcelas da […]
Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros
Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros. Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o futuro imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
TST retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de João Pessoa (PB), para o pagamento de dívida trabalhista. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal, que admite a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, que considera impenhoráveis valores destinados ao sustento do devedor […]
ACCA participa de Feira multissetorial em Fraiburgo
A ACCA se fez presente na região meio oeste do estado, participando da 4ª Expo ACIC. O evento é uma feira multissetorial que reuniu 70 empresas expositoras, onde também aconteceram oficinas de capacitação e palestras. Uma dessas palestras, foi conduzida pela ACCA, que esteve representada pela diretora Mirna Rubia da Silva Commandulli e pelos diretores […]
Governo quer mais R$ 9 bi do FGTS para Minha Casa Minha Vida
Para atender a um pleito dos prefeitos em ano eleitoral, o presidente Michel Temer determinou à Caixa Econômica Federal providências para anunciar mais 150 mil unidades do programa habitacional Minha Casa Minha Vida para a faixa 1,5 (destinada às famílias com renda de até 3 salários mínimos). Essa faixa conta este ano com 20 mil moradias. O problema é o […]
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Feito com MarketeiPress
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