Mês: março 2018

Financiamento habitacional: consumidor não é obrigado a contratar seguro de vida ou habitacional para ter seu cadastro aprovado

É pratica comum nas instituições financeiras exigir do consumidor a contratação de um seguro de vida ou seguro habitacional, ou muitas vezes das duas coisas, para ter sua aprovação cadastral. Essa exigência é chamada “venda casada” ou “operação casada”. Porém, tal prática é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39: […]

Caixa: crédito habitacional cai 31,7% em 2018

A Caixa Econômica Federal, líder no mercado imobiliário, começou o ano emprestando menos para a compra da casa própria com recursos do FGTS. Segundo números obtidos com exclusividade pelo GLOBO, o banco registrou queda de 31,7% no volume de crédito habitacional no primeiro bimestre de 2018, na comparação com o mesmo período de 2017. Em […]

CEF estuda redução de juros

Nos dias 20 e 21 de março, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central volta a se reunir para definir a taxa básica de juros (Selic). A previsão dos economistas é de um novo corte, passando de 6,75 para 6,5%, uma nova mínima histórica. Por causa da frequente queda na Selic, a CEF […]

Direito de Vizinhança x Limitações à Construção de Janelas

O Direito de vizinhança é um conjunto de orientações e regras elaboradas no intuito de regulamentar a convivência em sociedade, restando abarcado de maneira expressa pelo código civil, leis específicas municipais, estaduais, e em casos de condomínios, também por seus regulamentos internos e convenções condominiais. Quem nunca passou por algum momento conflitante com seu vizinho? […]

Imobiliária não pode ser responsabilizada por atraso no financiamento e escrituração de imóvel

Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, declarando extinto o processo de uma consumidora contra a Beiramar Imóveis. Restou incontroverso nos autos que a entrega de um imóvel adquirido pela autora por intermediação da empresa ré demorou cerca de 11 meses da […]

Bradesco e Santander passam Caixa no crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal perdeu, em janeiro, sua histórica liderança no financiamento imobiliário com recursos da poupança. Bradesco e Santander, respectivamente, ultrapassaram o banco estatal em volume de operações para aquisição e construção de imóveis. Os dados são da Abecip, associação das instituições que atuam no setor. O encolhimento da Caixa se deu num mês de recuperação do mercado. Em janeiro, o volume de […]